A Câmara Municipal de Mulungu, em sessão Ordinária nesta sexta-feira (17), aprovou pedido de abertura de Comissão Processante de Inquérito, de autoria do vereador Leonel Soares de Souza Moura (Léo Moura) solicitando a instauração da Comissão para investigar suspeitas de irregularidades no repasse dos recursos do rateio do FUNDEB.
A Comissão foi aprovada por unanimidade pelos vereadores Daniela Ribeiro, Odair José, Monica Araujo, Maria José, Ranier Leal, Dr. Berg e Berg Silva. Léo Moura que fez a denúncia ficou impedido de votar e o Vereador George Pereira não compareceu.
Segundo o vereador Léo Moura, há indícios de irregularidades e essa comissão vai apurar. Se comprovado os fatos, o prefeito Melquiades Nascimento será punido, inclusive podendo ter o mandato cassado como dispõe o Decreto-Lei n.º 201/1967. “Há indícios de irregularidades e se for comprovado pode gerar a cassação do prefeito de Mulungu”, disse o vereador.
Além dessa grave acusação, o prefeito de Mulungu está sendo questionado por pagar a compra de uma ambulância e construir uma obra sem ter dotação orçamentária para tal. As despesas foram feitas em julho, mas o prefeito Melquíades só solicitou suplementação orçamentária no mês de stetembro de 2022, o que é crime de responsabilidade punível com a cassação do mandato.
Consta no documento encaminhado às autoridades que no "Documento TC n.º 43.785/2022, protocolado pela Prefeitura de Mulungu junto ao TCE/PB, que a empresa vencedora do certame foi a FIORI VEÍCOLO S.A, CNPJ. 35.715.234/0008-76, para aquisição de uma ambulância tipo A, simples remoção, valor esse pago em 05.07.2022, através do Empenho n.º 0001194, à empresa citada, na importância de R$ 130.000,00, antes do pedido de abertura de crédito que chegou à Câmara Municipal em 04 de agosto de 2022."
Também, o "Documento TC n.º 35.132/2022, protocolado pela Prefeitura de Mulungu junto ao TCE/PB, que a empresa vencedora do certame foi a DIAS ENGENHARIA & LOCAÇÕES EIRELI, CNPJ. 17.421.938/0001-88, para SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL NA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESCOLAR PARA 50 CRIANÇAS, com valores pagos em 27.07.2022 e 27.09.2022, através do Empenho n.º 0003021, no valor de R$ 128.964,04 e Empenho n.º 0003962, no valor de R$ 130.000,00, à empresa citada, o primeiro empenho antes do pedido de abertura de crédito que chegou à Câmara Municipal em 04 de agosto de 2022" e foi negado em face das irregularidades gritantes.
Despesas sem licitação, não recolhimento de obrigações patronais, déficit financeiro, déficit orçamentário, gastos com pessoal acima do limite de 54% e 60%, contratação de prestadores de serviços em detrimento do concurso público e diversas falhas contábeis nos balancetes também foram denunciados ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado, com pedido de providências.
Analistas políticos ouvidos pela reportagem afirmam categforicamente que o prefeito Melquíades será afastado do cargo e depois cassado em definitivo, pois os fatos são gravíssimos. Tentamos contato com prefeito para falar sobre os fatos, mas não conseguimos.
Fonte: Redação com O Farol.
